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Informação legal revista

Tirar a carta, passo a passo.

O que diz a legislação portuguesa sobre idades, requisitos, documentos e exames. Informação revista em 4 de setembro de 2026.

Falar com a escola

Categorias

Idades mínimas em Portugal

A aprendizagem pode começar nos seis meses anteriores à idade mínima, cumpridos os restantes requisitos.

AM

Ciclomotores

Categoria não lecionada por esta escola.

Regra geral aplicável no continente.

16 anos

Ciclomotores e quadriciclos ligeiros, nos limites legais.

A1

Motociclos ligeiros

16 anos

Motociclos até 125 cm³ e até 11 kW.

A2

Motociclos

18 anos

Motociclos com potência até 35 kW.

A

Motociclos sem limite

Ou 20 anos com, pelo menos, 2 anos de categoria A2.

24 anos

Qualquer motociclo, com ou sem carro lateral.

B

Automóveis ligeiros

18 anos

Automóveis ligeiros até 3.500 kg e até 8 passageiros, além do condutor.

Categoria A: o acesso direto é aos 24 anos. Pode ser obtida aos 20 anos por quem tenha, pelo menos, dois anos de habilitação A2. Para triciclos com potência superior a 15 kW aplica-se o limite específico de 21 anos.

Condições

Quem se pode candidatar

  • Ter a idade mínima da categoria pretendida
  • Ter aptidão física, mental e psicológica, quando aplicável
  • Ter residência habitual em Portugal ou estudar no país há pelo menos 185 dias
  • Não estar proibido ou inibido de conduzir
  • Não ter carta da mesma categoria emitida por outro Estado da UE/EEE, salvo troca

Documentação

O que preparar

Identificação

Cartão de Cidadão ou documento de identificação e residência aplicável.

Atestado médico

É eletrónico e enviado pelo médico diretamente ao IMT.

Avaliação psicológica

Relatório e certificado apenas quando legalmente exigíveis.

Autorização

Necessária quando o candidato é menor de 18 anos.

Formação e provas

A escola acompanha o processo

Inscrição na escola

O ensino só começa depois da inscrição.

Formação

Aulas teóricas e práticas da categoria.

Prova teórica

Realizada antes da prova prática.

Prova prática

Avalia a condução em segurança.

Depois das aulas, é a escola que inscreve o aluno nas provas. Na primeira emissão, a escola ou o centro de exames faz o pedido; o candidato deve garantir que os dados biométricos do IMT estão atualizados.

Perguntas frequentes

Informação útil antes de começar

Este conteúdo é informativo. Confirma sempre a tua situação com a escola e as fontes oficiais.

Próximo passo

Fala connosco.

Esclarece a categoria, os documentos e as condições antes de te inscreveres.